Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:9593/2021
    1.1. Anexo(s)12623/2019
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 12623/2019.
3. Responsável(eis):INACIO ALVES DA CONCEICAO - CPF: 97244287100
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:INACIO ALVES DA CONCEICAO
6. Órgão vinculante:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARRASCO BONITO - FMSCB
7. Distribuição:4ª RELATORIA
8. Relator:Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES
9. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
10. Representante do MPC:Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES

11. CERTIDÃO Nº 1232/2023-SEPLE

Certifico e dou fé que, a decisão contida no  ACÓRDÃO TCE/TO Nº 632/2021-SEGUNDA CÂMARA, referente aos autos nº 12623/2019, transitou em julgado na data de 17/05/2023¹.                       

É o que tinha a certificar.

¹. Houve interposição de Recurso Ordinário nº 9593/2021, julgado em 03/05/2023, BO/TCE - TO nº 3238/2023.

Documento assinado eletronicamente por:
WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 19/05/2023 às 14:54:28, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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